Comissão de Proteção ao Idoso

Colaboração com a Segurança Social

A Comissão de Proteção ao Idoso realizou duas ações de formação para técnicos em colaboração com os Centros Distritais da Segurança Social de Braga e do Porto.

Estas ações de formação centraram-se na análise do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado.

Além do conhecimento do regime legal, pretendeu-se salientar a relevância do novo paradigma da intervenção, orientado para o respeito pela autonomia e pela capacitação, em consonância com os princípios que sempre foram defendidos pela CPI.

Foram ainda apresentados os elementos que o técnico social deve obter para a instrução do processo.

Finalmente, foi exposto o novo modelo de intervenção social que resulta da conjugação do regime do maior acompanhado, da lei de saúde mental e do estatuto do cuidador informal.

Estes três pilares devem ser pensados em conjunto e de forma articulada, permitindo afirmar que se trata de um verdadeiro modelo integrado de intervenção.