Comissão de Proteção ao Idoso

A figura do provedor do idoso

Desde o início da sua atividade a Comissão de Proteção ao Idoso considerou que era necessária a criação de uma plataforma de ligação entre os idosos e as diversas entidades locais enquanto garante dos direitos da pessoa idosa e agente de promoção da sua qualidade de vida.

Este objetivo foi concretizado através da figura do provedor do idoso.

Trata-se de uma pessoa oriunda da comunidade, com idoneidade e especial sensibilidade para as questões das pessoas idosas.

Pretende-se que o provedor do idoso sirva de ligação entre a população idosa e as instituições que atuam nesta área.

Pretende-se também que o provedor do idoso seja um elemento de ligação à autarquia assegurando a representatividade dos idosos na definição das políticas para o envelhecimento.

Para este efeito, as autarquias, em articulação com a CPI, têm uma participação ativa na escolha e nomeação do provedor do idoso.

O provedor do idoso está implementado nos municípios de Guimarães, Amares, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, abrangendo uma população de 43 mil idosos.

Está em curso o alargamento do provedor do idoso a mais municípios.

As competências do provedor do idoso

O provedor do idoso é alguém que, pela proximidade ou pelas funções que desempenha no seu quotidiano, assume uma posição privilegiada para ouvir, perceber e alertar para eventuais problemas, dificuldades ou necessidades a qualquer nível relacionadas com os idosos.

O seu papel poderá ser o de mediador entre os elementos que representa e as instituições nas eventuais situações problemáticas que surjam no decurso do funcionamento.

Ao nível das suas competências e do papel a desempenhar, o provedor do idoso deverá:

  • Ser um mediador entre a autarquia e a população idosa que terá como função assegurar a sua representatividade na definição de políticas.

  • Em colaboração com os órgãos e serviços competentes, procurar as soluções mais adequadas à tutela dos interesses legítimos dos cidadãos idosos e ao aperfeiçoamento da ação administrativa.

  • Defender os direitos das pessoas idosas e receber queixas, denúncias e reclamações associadas a abuso de poder ou ao mau funcionamento das instituições, assim como a casos de negligência reportados ou conhecidos.

  • Acolher as reclamações, queixas, críticas ou sugestões e fazer diligências no sentido de dar resposta ou o devido encaminhamento.

  • Averiguar as situações sinalizadas pelas pessoas idosas ou pela comunidade envolvente que possam indicar perigo ou dano às mesmas.

  • Acompanhar até ao seu encerramento cada um dos processos instruídos ou encaminhados, estabelecendo, sempre que necessário e apropriado, a ligação com o reclamante.

  • Zelar para que os idosos sejam de direito pessoas passíveis de desenvolvimento pessoal e social, bem-estar emocional, físico e material, autonomia, capacidade de escolha, participação e integração social.

  • Emitir parecer sobre situações sinalizadas de modo a alertar as entidades locais competentes (autoridades, serviços sociais e serviços de saúde, entre outros).

  • Dirigir recomendações aos órgãos competentes com vista à correção de atos ilegais ou injustos contra as pessoas idosas.

  • Intervir na tutela dos interesses da pessoa idosa, bem como da sua família ou da comunidade onde está inserida, quando estiverem em causa o prejuízo ou dano das mesmas.

  • Promover por meios técnicos, pessoais, sociais e comunitários o cuidado e a qualidade de vida das pessoas idosas.

Os resultados alcançados

Após o primeiro ano de atividade os provedores do idoso realizaram sessões de apresentação de resultados em conjunto com a Comissão de Proteção ao Idoso.

Os resultados foram muito positivos. As câmaras municipais, os vereadores da ação social e os demais agentes sociais destacaram a ação dos provedores do idoso, como se constata nas seguintes conclusões:

  • A Câmara Municipal de Guimarães foi pioneira na aposta no provedor do idoso tendo como princípio o papel de promover a reflexão e ajudar as pessoas mais idosas em função de uma melhor qualidade de vida. A vereadora da ação social Paula Oliveira enalteceu o desempenho do provedor do idoso numa articulação com o município e a rede social, permitindo uma leitura mais real das fragilidades da população idosa.

  • A provedora do idoso Gracinda Faustino referiu que era com satisfação que registava que Amares era um concelho com poucos incidentes no que diz respeito à população idosa. Esta conclusão foi considerada positiva pela Câmara Municipal de Amares e pela vereadora da ação social Cidália Abreu que reconheceram que a provedora do idoso tem feito um trabalho notável que registavam com muito agrado. É de louvar a sua entrega a esta causa, bem como a de todos os colaboradores do município e das instituições parceiras que no seu dia a dia trabalham em proximidade com os nossos idosos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para uma participação mais ativa nas políticas municipais e na vida em sociedade.

 

  • Para além da partilha do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo provedor do idoso da Póvoa de Lanhoso Álvaro Oliveira, a sessão serviu para apresentação da Assembleia Municipal Sénior. A assembleia terá reuniões mensais e será aberta à população idosa para que possam ser expostos os seus problemas que serão depois apresentados junto da câmara municipal.

Os provedores do idoso

Guimarães

José Lopes

  • Serviços de ação social da Câmara Municipal de Guimarães
  • Atendimento às sextas-feiras de manhã mediante marcação prévia
  • josé.lopes@cm-guimaraes.pt

Amares

Gracinda Faustino

  • Câmara Municipal de Amares
  • Atendimento às quintas-feiras das 15.00 às 17.00 horas mediante marcação prévia
  • provedoridoso@municipioamares.pt

Vieira do Minho

Joaquina Coelhoso

  • Câmara Municipal de Vieira do Minho
  • Atendimento mediante marcação prévia
  • provedordoidoso@cm-vminho.pt

Póvoa de Lanhoso

Álvaro Moreira

  • Espaço do idoso no Banco do Voluntariado
  • Atendimento às quintas-feiras das 10.00 às 11.00 horas mediante marcação prévia
  • provedor.idoso@mun-planhoso.pt