A Comissão de Proteção ao Idoso e o Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública celebraram um protocolo de colaboração para a realização em conjunto de ações de sensibilização e informação no âmbito dos direitos das pessoas idosas.
A profunda transformação da sociedade, marcada por alterações demográficas em que o envelhecimento populacional é crescente, o que coloca às instituições e à comunidade em geral novos desafios, designadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida numa perspetiva mais preventiva, solidária e promotora da independência e autonomia.
Nas políticas de segurança e de justiça tem-se vindo a acentuar a consideração de que a área dos adultos vulneráveis reclama do sistema público uma atuação polifuncional com particular destaque na transmissão de informação sobre os direitos das pessoas idosas.
Uma atuação pessoal e consciente exige a adoção de novos modelos de intervenção, sendo necessária uma orientação mais qualificada e vocacionada para as especificidades das pessoas idosas que vise a promoção da sua capacitação, qualificação e integração.
Para o empoderamento da pessoa idosa, a área da segurança e da tutela dos direitos é fundamental, tornando necessária a criação de uma plataforma de ligação entre as entidades que operam neste domínio.
Entre os grupos de pessoas mais vulneráveis destacam-se as pessoas mais idosas, que normalmente encontrando-se mais isoladas e fragilizadas necessitam, com frequência, do apoio de terceiros.
Esta dependência social implica o aumento das debilidades securitárias, cabendo à PSP reduzir o seu sentimento de insegurança e contribuir para a diminuição dos índices criminais de atos que vitimam especificamente este grupo de risco.
A ação policial junto da população idosa, inserida num contexto preventivo, é efetivada quer através da realização de ações de sensibilização, onde são prestados vários conselhos de segurança, quer através de visitas domiciliárias com avaliação, sinalização, acompanhamento e encaminhamento dos idosos, quer ainda mediante o reforço do policiamento dos locais habitualmente frequentados por idosos.
A atuação mais coordenada da PSP nesta área iniciou-se com o projeto A Solidariedade não tem Idade – A PSP com os Idosos.
Este projeto visa garantir as condições de segurança e tranquilidade das pessoas idosas para prevenir e evitar situações de risco.
O protocolo que foi celebrado com a CPI é uma concretização desta finalidade.