Comissão de Proteção ao Idoso

Os projetos das Nações Unidas sobre as mulheres idosas

As Nações Unidas têm um projeto dirigido às mulheres idosas com o lema older women: invisible among the most vulnerable – mulheres idosas: invisíveis entre os mais vulneráveis.  

A Comissão de Proteção ao Idoso destacou sempre este grupo em artigos que publicou e nas iniciativas que realizou.  

O projeto das Nações Unidas serviu como fonte de informação – e impulso – para que as mulheres idosas fossem distinguidas como um grupo específico dos idosos.  

A esperança média de vida das mulheres é maior do que a dos homens em praticamente todo o mundo. As mulheres representam 55% da população com 65 ou mais anos e as mulheres idosas são 62% das pessoas com mais de 80 anos.  

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (1979) estabeleceu a constituição de um comité de peritos que pode elaborar recomendações e sugestões dirigidas aos Estados partes. Este comité elaborou uma recomendação sobre a discriminação contra as mulheres idosas (2010).  

  

Embora tanto os homens como as mulheres sejam objeto de discriminação à medida que envelhecem, as mulheres vivem o envelhecimento de forma distinta. O efeito das desigualdades de género ao longo da vida agrava-se com a velhice e com frequência baseia-se em normas culturais e sociais profundamente arreigadas. A discriminação de que sofrem as mulheres idosas pode ser o resultado de uma distribuição injusta de recursos, maus tratos, abandono e restrição do acesso aos serviços básicos.  

Nova Iorque, 16 de dezembro  

  

Esta questão também é tratada noutros instrumentos como o plano de ação internacional de Viena sobre o envelhecimento (1982), os princípios das Nações Unidas a favor das pessoas idosas (1991) e o plano de ação internacional de Madrid sobre o envelhecimento (2002).  

Ser mulher continua a ser um fator de discriminação, marginalização e preconceito. Em muitas partes do mundo as mulheres são marginalizadas por conceções sociais ou práticas tradicionais ou consuetudinárias. Noutras partes as mulheres são discriminadas no acesso ao mercado de trabalho, nos salários e na conjugação entre a atividade profissional e a vida familiar. As mulheres são menos numerosas do que os homens no setor do emprego estruturado e muitas vezes continuam a ter um salário inferior pelo mesmo trabalho.  

A desigualdade é muitas vezes ampliada pela cumulação de fatores de discriminação. As mulheres idosas combinam a discriminação pelo género com a idade. Podem acrescer condições específicas como as mulheres com deficiência ou migrantes que agravam a sua situação.  

O principal problema das mulheres idosas é a pobreza. As Nações Unidas costumam referir-se à pobreza das mulheres idosas com a expressão old-age poverty has a woman’s face – a pobreza na velhice tem o rosto de uma mulher. 

As mulheres são as principais cuidadoras. Em Portugal as mulheres despendem praticamente o dobro do tempo do que os homens em tarefas domésticas. A dificuldade de conciliação entre a prestação de cuidados e uma atividade profissional leva a que um número muito elevado de mulheres não consiga trabalhar. Na Europa existem 7,7 milhões de mulheres que não trabalham porque são cuidadoras. As mulheres cuidadoras que conseguem trabalhar fazem-no a tempo parcial ou de forma intermitente o que implica rendimentos inferiores. A insuficiência de rendimentos coloca as mulheres numa situação de dependência dos familiares (maridos, companheiros ou filhos). Na velhice, especialmente na viuvez, estas mulheres deixam de ter o suporte da família e deparam-se com uma situação em que não têm reformas ou poupanças suficientes para uma vida com dignidade. O risco de pobreza nas mulheres entre os 65 e os 74 anos é maior do que nos homens e a diferença aumenta nas mulheres com 75 ou mais anos.  

A pobreza das mulheres foi o tema central da 68ª conferência anual das Nações Unidas sobre o estatuto da mulher (2024).  

  

A Comissão reconhece que os preconceitos sistémicos incorporados nas estruturas económicas e sociais da sociedade expõem as mulheres e as raparigas a um risco desproporcionalmente elevado de violência e que, por sua vez, a violência aumenta o risco de pobreza, dificuldades económicas, dependência financeira, exclusão económica e sem-abrigo das mulheres, incluindo na velhice, devido, entre outras coisas, às despesas correntes associadas com a saúde, à perda de rendimentos e à participação desigual no mercado de trabalho, o que pode traduzir-se num acesso limitado ou inexistente às prestações contributivas da segurança social. Condena ainda toda a violência sofrida pelas mulheres que inclua ações destinadas a torná-las financeiramente dependentes ou a exercer um controlo abusivo das finanças e reconhece que a independência económica das mulheres pode expandir as suas opções para abandonar relações abusivas e violentas.  

Nova Iorque, 11 e 12 de março  

  

Outro aspeto que caracteriza as mulheres idosas é a vulnerabilidade ao abuso e à violência. Em resultado de uma vida com baixos rendimentos e dependência económica as mulheres idosas podem ter uma baixa autoestima e consideram normais tratamentos discriminatórios, abusivos ou violentos. Formas específicas de abuso como a violência económica são toleradas ou ignoradas.  

As Nações Unidas instaram os Estados membros a renovarem o compromisso de acabar com todas as formas de abuso e violência contra as mulheres idosas (2022).  

  

A violência contra as mulheres idosas continua a ser uma questão tácita em muitas sociedades e um tabu baseado em preconceitos e estereótipos sexistas e de idade profundamente enraizados e em normas culturais e sociais discriminatórias. As dinâmicas de poder e as desigualdades que levam à violência emocional, financeira, material, física e sexual tendem a agravar-se com a idade.  

Genebra, 14 de junho  

  

As mulheres idosas são muitas vezes esquecidas ou sub-representadas nas estatísticas e nas políticas. A maioria dos inquéritos e das iniciativas é dirigida às mulheres com idade entre os 14 e os 49 anos. Foi criado o projeto UN Women Count para melhorar a recolha de dados relativos ao género e a sua utilização na produção de leis e na elaboração das políticas e programas.  

As Nações Unidas têm feito recomendações relativas à questão das mulheres idosas:  

  • Reconhecer as especificidades das mulheres idosas;  
  • Adotar políticas e medidas sensíveis ao género e à idade;  
  • Incluir a perspetiva de género nos programas sobre o envelhecimento;  
  • Adotar uma abordagem multidimensional que inclua as mulheres idosas no idadismo, na desigualdade de género, no racismo e noutras formas de discriminação;  
  • Prestar informação às mulheres idosas sobre os seus direitos e facilitar o acesso à justiça;  
  • Facilitar a participação das mulheres idosas no trabalho remunerado;  
  • Assegurar que as mulheres idosas que prestam cuidados têm acesso a prestações sociais e económicas adequadas e recebem o apoio de que necessitam;  
  • Implementar sistemas de pensões não contributivos que permitam assegurar às mulheres idosas um rendimento suficiente e diminuir a diferença em relação aos homens reformados;  
  • Melhorar a recolha e análise de informação sobre as mulheres idosas.