No discurso sobre o estado da União de 2021 a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen anunciou uma estratégia europeia para os cuidados. A europa, como o resto do mundo, estava a sair da pandemia da Covid-19. A estratégia partia dos ensinamentos da pandemia, mas projetava-se para o futuro.

A pandemia deixou marcas profundas e teve um impacto enorme na nossa economia social de mercado. Noite após noite, marcámos presença, à janela ou à soleira da porta, para aplaudir os trabalhadores da primeira linha. Todos nos apercebemos de quanto dependíamos destas pessoas. Profissionais empenhados com espírito de entrega, apesar de receberem um salário inferior, terem menos proteção e menos segurança. Os aplausos nas ruas das nossas cidades podem ter cessado, mas a força das nossas emoções deve perdurar no tempo. É por este motivo que é tão importante concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Trata-se de criar empregos mais dignos, condições de trabalho mais justas, melhores cuidados de saúde e uma vida mais equilibrada. Um dos principais ensinamentos que retirámos da pandemia foi o valor do tempo. Aprendemos que não existe tempo mais valioso do que aquele que consagramos aos nossos entes queridos. Foi por esse motivo que decidimos propor uma nova estratégia europeia para a prestação de cuidados. Para que todos os homens e todas as mulheres possam beneficiar dos melhores cuidados possíveis e alcancem um bom equilíbrio de vida.

A estratégia europeia para os cuidados foi lançada no dia 7 de setembro de 2022. É uma estratégia sobre a prestação de cuidados que é dirigida aos cuidadores e às pessoas cuidadas.

A estratégia divide-se em duas áreas que consistem na educação e no acolhimento na primeira infância e no acesso das pessoas idosas a cuidados de longa duração.

Centraremos a nossa análise nesta vertente.

Os principais objetivos da estratégia são assegurar serviços de cuidados de qualidade, assegurar serviços a preços acessíveis em toda a União Europeia e melhorar as condições tanto para quem recebe os cuidados como para os cuidadores.

Os cuidados de longa duração têm preços incomportáveis e nem sempre são adequados às necessidades ou respeitam as condições mínimas de qualidade. Em muitos casos os serviços não estão disponíveis onde e quando as pessoas necessitam e têm longas listas de espera e procedimentos complexos.

A melhoria das condições de acesso significa respeitar a dignidade das pessoas idosas, preservar a sua autonomia e aumentar a coesão social. A dificuldade de acesso aos cuidados pelos seus custos elevados gera uma desigualdade em função das condições económicas. Atualmente apenas menos metade dos idosos que necessitam de cuidados têm os apoios que precisam por motivos económicos.

Investir nos cuidados continuados também representa uma forma de combater a desigualdade de género. As mulheres são responsáveis pela maior parte da prestação de cuidados. Nos cuidados informais existem 7,7 milhões de mulheres que estão desempregadas porque não conseguem conciliar a prestação de cuidados com uma atividade profissional.

Numa época em que as alterações tecnológicas geram uma profunda alteração do mercado de trabalho com a diminuição dos empregos tradicionais, a melhoria das condições dos prestadores de cuidados pode ser uma solução para combater o desemprego, a pobreza e a exclusão social através da criação de novos postos de trabalho e da melhoria dos rendimentos dos cuidadores. Estima-se que será necessário acrescentar 1,6 milhões de prestadores de cuidados de longa duração até 2050 para manter o mesmo nível de cobertura.

O aumento da necessidade de cuidados provocado pelo envelhecimento populacional representa um esforço acrescido para os orçamentos públicos. Ainda que com a contribuição dos setores social e privado, o setor público será sempre o principal responsável pela prestação de cuidados juntamente com os cuidadores informais, especialmente os familiares. Prevê-se que a despesa pública com a prestação de cuidados de longa duração irá passar de 1,7% para 2,5% do PIB até 2050, embora com diferenças entre os Estados membros.

O pilar europeu dos direitos sociais estabelece o direito de acesso a cuidados de longa duração de qualidade e a preços comportáveis, em especial serviços de cuidados domiciliários e serviços de proximidade.

A diretiva equilíbrio trabalho-vida (Diretiva (UE) 2019/1158) promove um maior equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e a prestação de cuidados.

Na Cimeira do Porto de 2021 foram aprovadas metas para o emprego e a redução da pobreza que devem ser cumpridas até 2030.

A estratégia para os cuidados visa impulsionar estas orientações através de uma ação da União Europeia direcionada para estimular as reformas políticas nos Estados membros.

Os Estados membros são incentivados a reforçarem a proteção social dos cuidados de longa duração e a melhorarem a adequação, a disponibilidade e a acessibilidade através de uma abordagem integrada. É necessária uma maior integração entre os cuidadores informais, os cuidados domiciliários, os cuidados de proximidade, os cuidados residenciais e os cuidados de longa duração. Também é necessária uma abordagem centrada nas pessoas com a disponibilização de cuidados adequados às suas necessidades e uma maior articulação entre os cuidados de saúde e os cuidados continuados permitindo o acesso a cuidados paliativos.

É apresentado um conjunto de princípios de qualidade e orientações de garantia da qualidade com base em trabalhos anteriores do Comité da Proteção Social.

Apela-se à adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho e as competências no setor da prestação de cuidados. Os prestadores de cuidados estão regularmente sujeitos a jornadas de trabalho excessivas e expostos a riscos físicos e psicológicos e a comportamentos sociais problemáticos que incluem agressões físicas e verbais. O setor da prestação de cuidados carateriza-se por uma elevada prevalência do trabalho a tempo parcial o que gera uma diminuição de rendimentos. Também se verifica uma acentuada prevalência do trabalho informal ou com contratos atípicos o que permite condições de trabalho abusivas, designadamente no que respeita aos trabalhadores residentes e aos cuidadores domésticos.

São estabelecidos princípios de boa governação política e financiamento sustentável na área da prestação de cuidados de longa duração.

Até 2027 deverão ser investidos 6,7 mil milhões de euros em cuidados de saúde e cuidados de longa duração através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

Foi celebrada uma parceria entre a União Europeia e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o desenvolvimento da estratégia.

A Diretora de Políticas e Sistemas de Saúde da OMS Europa Natasha Azzopardi-Muscat afirmou o seguinte:

Melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados nas nossas comunidades será fundamental, além de apoiar os cuidadores, independentemente de serem familiares, voluntários ou parte da força de trabalho. Estamos orgulhosos desta nova parceria com a União Europeia nesta importante área de trabalho e estamos ansiosos para aproveitar todas as ferramentas que temos à nossa disposição para proteger a saúde das pessoas, independentemente de onde vivam.

Decorrido mais de um ano desde o início da sua implementação, foram realizadas diversas iniciativas no âmbito da estratégia:

• Os Estados membros nomearam coordenadores nacionais para conceberem e acompanharem as reformas nacionais;
• Decorreram eventos de aprendizagem mútua entre os coordenadores nacionais e peritos sobre a qualidade dos cuidados de longa duração;
• Alguns Estados membros irão receber assistência técnica da Comissão Europeia para conceberem reformas dos cuidados de longa duração;
• Os serviços de cuidados, os prestadores de educação e formação e os parceiros sociais estabeleceram uma parceria de competências em grande escala para os cuidados de longa duração em que será dada formação a pelo menos 60% dos trabalhadores de cuidados continuados (3,8 milhões de trabalhadores) todos os anos até 2030;
• Foi criado o novo Comité Europeu de Diálogo Social para os Serviços Sociais que reúne empregadores e sindicatos para melhorar as condições de trabalho no setor da prestação de cuidados.