O dia internacional das pessoas idosas foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990.
Seguiram-se iniciativas que continuam a ser marcos muito relevantes sobre o envelhecimento populacional e os direitos das pessoas idosas.
No ano de 1991 foram adotados os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas. No ano de 2002 foi realizada a Segunda Assembleia Mundial sobre Envelhecimento que adotou o Plano de Ação Internacional de Madrid sobre Envelhecimento.
Em 2024 as Nações Unidas destacam a necessidade de cuidados com o tema envelhecer com dignidade: a importância do fortalecimento dos sistemas de assistência e suporte para idosos em todo o mundo.
O Secretário-Geral António Guterres afirmou:
Neste dia internacional do idoso comprometamo-nos a reforçar os sistemas de cuidados e apoio que respeitem a dignidade dos idosos e daqueles que prestam cuidados.
A necessidade de fortalecimento dos sistemas de assistência e suporte para os idosos é uma consequência do envelhecimento populacional.
O número de pessoas idosas que necessitam de cuidados irá aumentar. Em contrapartida, a diminuição das pessoas em idade ativa levará a uma progressiva diminuição dos prestadores de cuidados sejam familiares ou profissionais.
A solução terá de passar por modelos versáteis e integrados que conjuguem soluções de apoio à distância, apoio domiciliário, residências para idosos e sistemas de cuidados continuados.
Será necessário conjugar o apoio de profissionais com o envolvimento das famílias e do voluntariado.
Serão necessários sistemas públicos de apoio e cuidados, mas também sistemas baseados nos setores privado e social.
Na União Europeia está a decorrer a estratégia europeia para os cuidados.
A estratégia é dirigida aos cuidadores e às pessoas cuidadas.
Os principais objetivos são assegurar serviços de cuidados de qualidade, assegurar serviços a preços acessíveis em toda a União Europeia e melhorar as condições tanto para quem recebe os cuidados como para os cuidadores.
Até 2027 deverão ser investidos 6,7 mil milhões de euros em cuidados de saúde e cuidados de longa duração através do Fundo Social Europeu Mais.
Foi celebrada uma parceria entre a União Europeia e a Organização Mundial de Saúde para o desenvolvimento da estratégia.
O tema escolhido pelas Nações Unidas reconhece a importância dos cuidadores como é destacado pelo Secretário-Geral António Guterres.
A questão da necessidade de cuidados e do reconhecimento e valorização dos cuidadores ocupou uma grande parte da atividade da Comissão de Proteção ao Idoso no ano de 2024.
Divulgámos os projetos das Nações Unidas sobre as mulheres idosas que estão relacionados com a sua função de prestadoras de cuidados e a estratégia europeia para os cuidados.
Publicámos estudos sobre o estatuto do cuidador informal com a finalidade de acelerar a sua efetiva implementação, alargar o seu âmbito de aplicação e melhorar o apoio aos cuidadores.
Propusemos a criação de uma bolsa de acompanhantes no âmbito do regime do maior acompanhado que permita que seja prestado um efetivo apoio às pessoas com capacidade diminuída em detrimento de soluções como a nomeação dos profissionais das instituições.
Esta solução tem apoio legal, mas foi pensada para uma utilização residual em situações limite e não para uma prática generalizada.
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos demonstra que existem cerca de 500 mil idosos a viverem sozinhos e que somos o 4º país da União Europeia com mais pessoas idosas nesta situação.
Reconhecemos que esta realidade dificulta a nomeação de pessoas próximas, mas devem ser encontradas outras soluções que terão necessariamente que passar pelo sistema público.