A propósito do dia internacional do cuidado e apoio que é celebrado anualmente no dia 29 de outubro, as Nações Unidas divulgaram que o tema da sua intervenção para o próximo ano é cuidados e apoio para todos: realizando os direitos humanos de todos aqueles que prestam e precisam de cuidados e apoio.

A Comissão de Proteção ao Idoso tem dedicado uma parte da sua atividade à questão dos cuidados em iniciativas que realizou e em estudos e artigos que publicou.

Como sempre salientámos, nesta questão destacam-se as mulheres e em particular as mulheres idosas.

Três quartos do trabalho de cuidados não remunerado são prestados por mulheres crianças, jovens e adultas. Este valor representa uma média de 4 horas e 25 minutos por dia em comparação com 1 hora e 23 minutos para os homens.

Estima-se que 606 milhões de mulheres em idade ativa estejam fora do mercado de trabalho remunerado por causa de suas responsabilidades de cuidado.

Existem conceções sociais enraizadas que consideram que a prestação de cuidados é uma tarefa das mulheres. Estas conceções começam na família onde está interiorizada a expectativa de que as mulheres sejam capazes de conciliar uma profissão com as tarefas domésticas e a prestação de cuidados.

As famílias atuais continuam a caraterizar-se pela sobrecarga de trabalho das mulheres. A necessidade de desempenharem uma atividade profissional, as tarefas domésticas e os cuidados representam muitas vezes uma verdadeira jornada dupla de trabalho.

A desigualdade na prestação de cuidados prejudica especialmente as mulheres idosas. As mulheres que estão fora do mercado de trabalho remunerado não têm rendimentos declarados e na velhice ou não recebam qualquer pensão ou quando recebem o seu valor limita-se ao mínimo social de subsistência. Quando desempenham uma profissão as mulheres têm salários inferiores aos dos homens e uma prestação de trabalho com mais intermitências pela dificuldade em conciliarem a profissão com as tarefas domésticas e os cuidados. Estes aspetos levam a carreiras contributivas com rendimentos declarados inferiores e a pensões mais baixas.

Os dados mais recentes do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens e das estatísticas da Segurança Social demonstram que em Portugal as mulheres têm salários 8,4% inferiores aos dos homens. O valor médio das pensões de velhice do regime geral é de 851,06 euros para os homens e 515,83 euros para as mulheres o que representa uma diferença de 39,4%. As mulheres representam 81,2% das pessoas que recebem este tipo de pensão.

O ano de 2025 foi especialmente rico nesta área. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresentou um relatório sobre a dimensão de direitos humanos dos cuidados e apoio. A Assembleia Mundial da Saúde adotou uma resolução sobre acelerar a ação na força de trabalho global da saúde e cuidados até 2030. Foi adotado o Compromisso de Sevilha em que os Estados-membros se comprometeram a aumentar o investimento na economia dos cuidados e a reconhecer, valorizar e redistribuir equitativamente a parcela desproporcional do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado realizado pelas mulheres. A Organização Mundial do Trabalho implementou a resolução sobre trabalho decente e economia dos cuidados que foi adotada pela Conferência Internacional do Trabalho.

Outro acontecimento muito relevante foi o reconhecimento pela primeira vez de um direito humano ao cuidado como um direito humano autónomo que inclui o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado.

Pode pensar-se que são meras proclamações, mas estas iniciativas alargam os horizontes, despertam os cidadãos, tornam-nos mais exigentes e influenciam os decisores políticos.

Mudanças que temos hoje por adquiridas foram conseguidas por esta via através da elaboração de estratégias e planos de ação e da congregação de esforços para a sua implementação.

O tema para o próximo ano prossegue este caminho com a finalidade de modificar os cuidados para uma sociedade mais igual, solidária e inclusiva.