Comissão de Proteção ao Idoso

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

No ano de 2015 (Nova Iorque, 25 a 27 de setembro) as Nações Unidas criaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A agenda é um plano de ação que pretende erradicar a pobreza e encontrar soluções inclusivas e sustentáveis através de uma parceria global entre todos os países.

Para a concretização deste plano foi estabelecido um conjunto de objetivos para o desenvolvimento sustentável, conhecidos como Sustainable Development Goals. Estes objetivos consistem em 17 áreas de intervenção que vão desde a erradicação da pobreza, à ação climática e às energias renováveis, mas incluem também aspetos como a redução das desigualdades, a criação de cidades e comunidades sustentáveis e a educação de qualidade. Estas áreas de intervenção estão associadas a 169 objetivos que devem ser alcançados até ao ano de 2030.

A União Europeia associou-se a esta iniciativa tendo assumido o compromisso de implementar a agenda em todas as suas políticas e incentivando os Estados membros a fazerem o mesmo.

Na última avaliação da União Europeia sobre a concretização dos objetivos para o desenvolvimento sustentável Portugal teve uma pontuação de 69,95 em 100 e ficou em 20º entre 34 países.

Não deixar ninguém para trás

A agenda tem como lema não deixar ninguém para trás.

Esta afirmação representa o compromisso de erradicar a pobreza em todas as suas formas, acabar com a discriminação e a exclusão e reduzir as desigualdades e vulnerabilidades.

Pretende-se combater a discriminação e as desigualdades que limitam o potencial dos indivíduos e da humanidade como um todo.

Muitas barreiras que as pessoas enfrentam no acesso a serviços, recursos e oportunidades não são inevitabilidades ou falta de recursos, mas o resultado de leis, políticas e práticas sociais discriminatórias que deixam grupos específicos cada vez mais para trás.

Estes aspetos são designados impulsionadores da desigualdade que são obstáculos estruturais que estão presentes na economia, na política, na cultura e na sociedade.

Normalmente estes obstáculos são cumulativos e reforçam-se uns aos outros gerando desvantagens estruturais que perpetuam formas de discriminação baseadas na raça, na etnia, na religião, na orientação sexual e na identidade de género, mas também nas incapacidades ou na idade.

Combater a discriminação e as desigualdades implica conhecer as suas causas estruturais (diagnóstico das desigualdades), assumir a sua existência e implementar medidas de mudança a nível individual e coletivo (abordagem integrada).

A Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030

A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável inclui a questão do envelhecimento e das pessoas idosas.

No ano de 2020 (Nova Iorque, 14 de dezembro) as Nações Unidas declararam a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030.

Esta iniciativa tem como objetivo melhorar a vida dos idosos e as comunidades onde vivem alcançando uma sociedade para todos.

Foi criada uma plataforma digital denominada The Platform para partilha de conhecimentos e boas práticas sobre o envelhecimento.

A Década do Envelhecimento Saudável baseia-se no Plano de Ação Internacional das Nações Unidas para o Envelhecimento e na Estratégia Global da Organização Mundial de Saúde sobre Envelhecimento e Saúde.

A Organização Mundial de Saúde adotou um conceito amplo de saúde que não se resume à mera ausência de doença. A Década do Envelhecimento Saudável insere-se neste conceito. Além das questões diretamente relacionadas com a saúde, pretende-se mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação à idade e ao envelhecimento e facilitar a capacidade dos idosos para participar e contribuir nas suas comunidades.

As áreas de atuação

Na Década do Envelhecimento Saudável foram identificadas as seguintes 4 áreas de intervenção:

  • ­Mudar como pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento;

  • ­Assegurar que as comunidades promovem as capacidades dos mais velhos;

  • ­Garantir cuidados e serviços de saúde centrados na pessoa e integrados que sejam adequados à população idosa;

  • ­Possibilitar o acesso das pessoas idosas que necessitem a cuidados de longa duração.

Destacamos as duas primeiras áreas de intervenção. O envelhecimento populacional e o aumento da esperança média de vida tornaram central o combate aos estereótipos (como pensamos), ao preconceito (como sentimos) e à discriminação (como agimos) em relação às pessoas idosas, bem como a necessidade de sociedades inclusivas para os mais velhos e o reconhecimento da sua capacidade para intervirem nas comunidades onde vivem.

São absolutamente imprescindíveis medidas de apoio social e económico para as pessoas idosas que necessitem. Estas medidas são insuficientes e devem ser alargadas e implementadas de forma efetiva.

Todavia, devemos recusar que a questão do envelhecimento se limite a uma perspetiva assistencialista. Importa reconhecer e valorizar os idosos promovendo a sua independência e autonomia, reconhecendo a sua capacidade para decidir as questões relativas à sua pessoa e permitindo que tenham uma voz ativa nas comunidades em que estão inseridos.

Só assim se cumprem integralmente os objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável e da Década do Envelhecimento Saudável não deixando ninguém para trás.